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| JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO |
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FINANCEIRO:. |
ORIENTAÇÕES
A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM FÓRUNS ESTADUAIS POR JURISDIÇÃO DELEGADA – ADVOGADOS E PERITOS |
| OBJETIVO |
| Neste
ato objetivamos orientar os procedimentos adotados na JFPG-SP, para
cumprir a obrigação de pagar as despesas com “Assistência
Judiciária”- ADVOGADOS DATIVOS E PERITOS, pessoas físicas,
que prestam serviços à Justiça Federal de Primeiro
Grau por intermédio da Justiça Estadual, no exercício
da jurisdição delegada. |
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MANUAL DE INSTRUÇÕES
BÁSICAS PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANEXO I - Ofício Requisitório ANEXO II - Formulário de Cadastramento |
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FORMULÁRIOS |
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LEGISLAÇÃO
PERTINENTE Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007 Resolução nº 471, de 05 de outubro de 2005 Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005 |
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SALÁRIO
DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE APLICADO NO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Justiça
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