JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
		.: ATOS NORMATIVOS:.   Atos dos Fóruns e Juizados Especiais Federais São Paulo - Cível JEF Aeroportos São Paulo - Criminal JEF São Paulo São Paulo - Execução Fiscal JEF Americana São Paulo - Previdenciário JEF Andradina Araçatuba JEF Avaré Araraquara JEF Botucatu Assis JEF Campinas Bauru JEF Caraguatatuba Bragança Paulista JEF Catanduva Campinas JEF Franca Franca JEF Jundiaí Guaratinguetá JEF Lins Guarulhos JEF Mogi das Cruzes Jales JEF Osasco Jaú JEF Registro Marília JEF Ribeirão Preto Ourinhos JEF Santo André Piracicaba JEF Santos Presidente Prudente JEF São Carlos Ribeirão Preto JEF Sorocaba Santo André     Santos     São Bernardo     São Carlos     São João da Boa Vista     São José do Rio Preto     São José dos Campos     Sorocaba     Taubaté     Tupã         Cálculos e Custas Certidões Feriados na Justiça Federal Horários na Justiça Federal Outros Atos Normativos Recesso na Justiça Federal   Cálculos e Custas Resolução 242 de 03/07/2001 Portaria 92 Provimento nº 52/2004 - COGE Provimento nº 64/2005 - COGE   Certidões Provimento nº 64/2005 - COGE - Da Central de Certidões Ordem de Serviço nº 03/2007 - DF - Emissão de Certidões Ordem de Serviço nº 05/2007 - DF - Emissão de Certidões Manuais e Relatório de Processos Portaria n.º 82/2007 - DF - Trata do recebimento, protocolo e encaminhamento de certidões cartorárias por meio do Sistema de Protocolo Integrado. Feriados na Justiça Federal Portaria 1208/2007 - CJF - Feriados em 2008 Portaria 001/2008 - Diretoria do Foro - Feriados em 2008 Portaria 022/2008 - Diretoria do Foro - Altera a portaria 01/2008 Portaria 007/2008 - Diretoria do Foro - Feriados em 2008 Portaria 1341/2008 - TRF3 - Feriados em 2009 Portaria 445/2008 - TRF3 - Feriados em 2009 Horários na Justiça Federal Resolução 110 de 26/06/97 Resolução 290 de 25/06/2007 - Horário de funcionamento dos Juizados Especiais Federais Recesso na Justiça Federal Lei 5010 - Recesso Judiciário Provimento 70 - COGE - Plantão Regional Outros Atos Normativos Advogado Voluntário Enunciados das turmas recursais do Juizado Especial Federal - SP Atos dos Fóruns e Juizados Especiais   - São Paulo - Fórum Cível Portaria 10/2004 Portaria 14/2004 Portaria 16/2004 Portaria 17/2004 Portaria 18/2004 Portaria 21/2004 Portaria 01/2005 Portaria 02/2005 Portaria 03/2005 Portaria 16/2005 - 12ª Vara Portaria 16/2005 Portaria 20/2005 Portaria 21/2005 Portaria 25/2005 Portaria 26/2005 - 10ª Vara Portaria 41/2005 Portaria 52/2005 Ordem de Serviço 01/2005 Ordem de Serviço 01/2006 Portaria 05/2006 Portaria 09/2006 Portaria 10/2006 Portaria 11/2006 Portaria 26/2006 Portaria 38/2006 Ordem de Serviço 01/2007 Ordem de Serviço 02/2007 Ordem de Serviço 03/2007 Ordem de Serviço 04/2007 Ordem de Serviço 05/2007 Ordem de Serviço 06/2007 Ordem de Serviço 07/2007 Portaria 01/2007 - 12ª Vara Portaria 02/2007 - 12ª Vara Portaria 15/2007 - 1ª Vara Portaria 16/2007 - 1ª Vara Ordem de Serviço 01/2007 - 2 ª Vara Portaria 13/2008 - 5ª Vara Ordem de Serviço 03/2008 Portaria 18/2008 - 10ª Vara Portaria 14/2008 - 8ª Vara - São Paulo - Criminal Portaria 06/2007 Portaria 01/2008 Portaria 02/2008 Portaria 05/2008 Portaria 08/2008 - São Paulo - Fórum de Execuções Fiscais Portaria 17/2005 - 6ª Vara Portaria 19/2005 - 6ª Vara Portaria 08/2006 - 3ª Vara Ordem de Serviço 01/2007 - 2 ª Vara Portaria 02/2007 - 7ª Vara Ordem de Serviço 01/2007 Portaria 03/2008 - 3ª Vara - São Paulo - Fórum Previdenciário Portaria 14/2008 - 2 ª Vara - Aeroportos - Juizado Especial Federal Portaria 118/2007 - São Paulo - Juizado Especial Federal Portaria 56/2005 Portaria 67/2005 Portaria 68/2005 Portaria 96/2005 Portaria 26/2006 Portaria 72/2006 Portaria 73/2006 Portaria 74/2006 Portaria 75/2006 Portaria 54/2007 Portaria 61/2007 Portaria 62/2007 Portaria 12/2008 Portaria 13/2008  - Americana - Juizado Especial Portaria 08/2005 Portaria 10/2005 Portaria 03/2006 Portaria 12/2006 Portaria 16/2006 Portaria 25/2006 Portaria 27/2006 Portaria 32/2006 Ordem de Serviço 02/2005 Portaria 07/2008 Portaria 11/2008 Portaria 12/2008 Portaria 30/2008 Portaria 33/2008 Portaria 34/2008     - Andradina - Juizado Especial Portaria 01/2005 - Horário de Expediente Portaria 05/2005 Portaria 06/2005 Portaria 25/2006 Portaria 13/2007 Portaria 14/2007 Portaria 15/2007 Portaria 08/2008     - Araraquara Portaria 05/2001 Portaria 07/2001 Portaria 15/2001 Portaria 11/2002 Portaria 15/2003 Portaria 18/2003 Portaria 07/2004 Portaria 07/2005 Portaria 06/2006 Portaria 11/2006 Portaria 12/2006 Portaria 19/2006 Portaria 36/2006 Portaria 46/2006 Portaria 13/2007 Portaria 02/2008 Portaria 07/2008 Portaria 39/2008  - Araçatuba Portaria 09/2005 - Central de Mandados Portaria 14/2005 - Central de Mandados Portaria 12/2007 - Coordenadoria Portaria 01/2008     - Assis Portaria 12/2005 Ordem de Serviço 01/2006 Ordem de Serviço 01/2008 Portaria 12/2008     - Avaré - Juizado Especial Portaria 14/2005 - Horário de Expediente Portaria 12/2005 Portaria 17/2005 Portaria 18/2005 Portaria 19/2005 Portaria 03/2006 Portaria 05/2006 Portaria 08/2006 Portaria 25/2006 Portaria 06/2007 Portaria 15/2007 Portaria 07/2008   - Bauru Portaria 13/2005 - Central de Mandados Portaria 04/2006 - 2ª Vara Portaria 06/2006 - 2ª Vara Portaria 18/2006 Portaria 03/2008   - Bragança Paulista Portaria 04/2008   - Botucatu - Juizado Especial Portaria 10/2005 Portaria 11/2005 Portaria 25/2005 Portaria 01/2006 Portaria 02/2006 Portaria 05/2006 Portaria 08/2006 Portaria 11/2006 Portaria 12/2006 Portaria 16/2006 Portaria 17/2006 Portaria 31/2006 Portaria 36/2006 Portaria 42/2006 Portaria 44/2006 Portaria 04/2007 Portaria 05/2007 Portaria 07/2007 Portaria 09/2007 Portaria 11/2007 Portaria 13/2007 Portaria 16/2007 Portaria 08/2008 Portaria 09/2008 Portaria 17/2008 Portaria 25/2008 Portaria 26/2008   - Campinas Portaria 12/2005 - Central de Mandados Portaria 42/2005 - 5ª Vara Portaria 44/2005 - 5ª Vara Ordem de Serviço 01/2006 Ordem de Serviço 02/2006 Ordem de Serviço 01/2007 - 1ª Vara - Campinas - Juizado Especial Portaria 02/2003 - Horário de Expediente Ordem de Serviço 02/2005 Ordem de Serviço 03/2005 Portaria 30/2005 Portaria 31/2005 Portaria 08/2006 Portaria 15/2006 Portaria 16/2006 Portaria 30/2006