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| JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO |
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INSTITUCIONAL :. |
História |
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Centro
de Memória |
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Competência |
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Estrutura |
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Composição |
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| A Justiça Federal foi criada em 1890 pela Constituição Provisória, logo após a Proclamação da República. Inicialmente ela era composta pelo Supremo Tribunal Federal, com quinze ministros, e por uma Seção Judiciária em cada um dos vinte Estados da federação, com um juiz titular e um substituto. Ao tomar o poder em 1937, Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Federal. Com isso, os feitos de competência das seções judiciárias federais passaram a ser processados pela Justiça Estadual, nas varas da Fazenda Nacional. As matérias tratavam de cobrança de impostos, tributos e acidentes envolvendo veículos do Governo Federal. A Justiça Federal de Primeiro Grau foi restabelecida no governo Castello Branco, pelo Ato Institucional nº2 (27.10.1965). Cada Estado ou Território, inclusive o Distrito Federal passou a ter uma Seção Judiciária com sede na respectiva capital. Em 1968, a Seção Judiciária de São Paulo inaugurou o seu primeiro fórum na Praça da República, 299 e não parou mais de se expandir.... Conheça toda a história da Justiça Federal em São Paulo clicando em Centro de Memória Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais. Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade. No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais. (vide art. 109 da Constituição Federal) Diretora
do Foro da Seção Judiciária de São
Paulo Vice-diretora -capital Vice-diretor -interior Relação
de Juízes Federais da Seção Judiciária
de São Paulo |