JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
.: CUSTAS JUDICIAIS :.
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Orientações Gerais de Custas Judiciais
(Fonte: Provimento 64 do TRF-3ª Região)
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Tabelas de Custas da Justiça Federal de Primeiro Grau
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Tabelas de Custas do TRF 3ª Região
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Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal
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DARF
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Orientação sobre Inclusão de Índices Integrais do IPC
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Atos Normativos
Resolução 561 de 02/07/2007
Portaria 92
Provimento nº 52/2004 - COGE
Provimento nº 64/2005 - COGE
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Tabelas da Contadoria
Precatórios do Tesouro Nacional
As tabelas abaixo mencionadas, elaboradas conforme o Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561/2007, encontram-se disponíveis na página do
Conselho da Justiça Federal
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Condenatórias + IPCA-e
Condenatórias + SELIC
Indébito Tributário
Desapropriações
Previdenciárias
Tabelas de Execuções Fiscais - Correção e Juros
Tabelas de Execuções Fiscais - Alçada Congelada
Tabelas de Execuções Fiscais - Alçada Atualizada
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